18/06/2025 09:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5073636-02.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PORTAL GR-IRPF APOIO ADMINISTRATIVO LTDAADVOGADO(A): JACQUELINE MATILDE DA SILVA (OAB SP419661)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, ratificando os termos da liminar antes deferida (evento 3) determinar à autoridade impetrada que mantenha o registro da impetrante, abstendo-se de exigir, concomitantemente, o registro do sócio da impetrante em seus quadros, assim como impor qualquer tipo de sanção por ausência do referido registro.

Condeno a União a ressarcir a impetrante das custas adiantadas, devidamente atualizadas.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Ciência à autoridade impetrada e à União.

Dispensada a ciência do MPF, diante do teor do Evento 23. Sentença sujeita a reexame necessário.

Intimem-se.

Registro eletrônico no sistema E-proc.
16/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:07

Concedida a Segurança
22/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 15:42

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2024 07:21

Determinada a intimação
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/09/2024 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 08:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/09/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2024 21:29

Concedida a tutela provisória
19/09/2024 07:36

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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