16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/08/2025 15:13

Determinada a intimação
25/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:51

Juntada de Petição
22/08/2025 17:13

Juntada de Petição
21/08/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 20:48

Determinada a intimação
21/08/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2025 18:20

Determinada a intimação
24/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006210-61.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SIMONE DO CARMO MOREIRAADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:38

Determinada a intimação
13/06/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 18:53

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/05/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/05/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 18:26

Juntada de Petição
07/05/2025 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição
16/12/2024 15:39

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE DO CARMO MOREIRA <br/> Data: 06/11/2024 às 15:45. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE
04/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 16:41

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 12:56

Juntado(a)
16/10/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:14

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 15:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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