18/09/2025 11:06

Juntada de Petição
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005171-04.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: LOHAN MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
07/09/2025 03:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/09/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:17

Homologada a Transação
04/09/2025 10:41

Conclusos para julgamento
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005171-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOHAN MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
02/09/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005171-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOAUTOR: LOHAN MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 06/08/2025 - LAUDO PERICIAL
07/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 23:55

Juntada de Petição
03/07/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005171-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOHAN MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez (10) dias.

Tendo em vista a alegação da parte autora de que é portadora do vírus HIV e considerando a orientação contida na Súmula 78 da TNU, nomeio o(a) assistente social Dra.

Luciana Braga CRESSRJ16768, para o encargo de proceder à verificação social, nos termos da respectiva decisão.

Assim, fique ciente a Assistente Social acima nomeada de que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc.) com a Secretaria do Juízo em até 48 horas após a intimação. A fim de viabilizar seu ingresso no local da verificação deverá o perito assistente social previamente contatar a parte autora ou o representante, informando-o(a) da necessidade de disponibilizar todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada. Devendo, ainda, o perito judicial, instruir o laudo com fotografias da localidade, residência e outras que considerar relevantes ao caso.

O prazo para a entrega do laudo é de 35 dias a contar da intimação do profissional para a realização da perícia, (arts. 157 e 465, CPC), sob pena das cominações legais.

Ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

A perita assistente social deverá realizar o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) O fato do autor ser soropositivo, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, favor descrever eventuais dificuldades. 12) Levando-se em consideração o preconceito existente a respeito das pessoas soropositivas bem como a função que o autor alega desempenhar, a saber, (profissão/atividade), quais as chances de se manter no mercado de trabalho. 13) Outras observações que a perita julgar relevantes.

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) assistente social entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador, deverá consignar no seu laudo tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele(a) presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por qual canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc).

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) assistente social, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) assistente social possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.

Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, números telefônicos que permitam o contato da perita com o autor a fim de possibilitar a realização da perícia, indispensável para a instrução probatória, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.

No retorno do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de dez (10) dias.
13/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:55

Determinada a intimação
13/06/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
12/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 18:49

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 12:53

Intimado em Secretaria
03/06/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/02/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LOHAN MENDES DOS SANTOS <br/> Data: 28/03/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALBERTO DOS S
18/02/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 11:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
12/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:32

Despacho
30/01/2025 06:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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