TRF2 - 5007994-48.2025.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007994-48.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: OLAVO DA FONSECA BARRETTO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (OAB RJ142712) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por OLAVO DA FONSECA BARRETTO contra a sentença do evento 24/1º grau que julgou procedente em parte o pedido, concedendo parcialmente a segurança para, confirmado a liminar, determinar que a autoridade impetrada adote as providências administrativas necessárias para apresentar imediata resposta ao requerimento de ressarcimento protocolado pelo impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária coercitiva.
Petição do apelante no evento 7/2º grau informando a desistência do presente recurso de apelação por perda do seu objeto, nos termos do art. 998, do CPC.
Decido.
Com efeito, verifica-se que a procuração adunada ao evento 1 - PROC4/1º grau indica poderes específicos para desistir da ação.
O artigo 998 do CPC prevê a possibilidade do recorrente desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência da parte contrária, verbis: Art. 998.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. A desistência do recurso produz efeitos imediatos, extinguindo, quando total, o procedimento recursal e gerando a preclusão da decisão recorrida.
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação, com fulcro no art. 998 do CPC/2015, julgando prejudicada a apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e restituam-se os autos à Vara de origem com as cautelas de praxe. -
04/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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04/08/2025 17:13
Homologada a Desistência do Recurso
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22/07/2025 16:03
Juntada de Petição
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29/05/2025 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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28/05/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/05/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/05/2025 11:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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20/05/2025 18:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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