15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 14:26

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:42

Determinada a intimação
08/08/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001029-36.2025.4.02.5107/RJAUTOR: LUCIANA MARTINS DE SOUZA MACEDOADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, condenar o INSS a pagar à parte autora os valores atinentes ao benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/717.077.086-6, relativamente ao período compreendido entre 24/10/2024 a 28/04/2025, nos termos da fundamentação supra.

Sobre tais valores - cujo montante deverá ser apurado em fase de execução de sentença - deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
25/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:06

Julgado procedente em parte o pedido
22/06/2025 10:27

Conclusos para julgamento
11/05/2025 20:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 13:21

Juntada de Petição
15/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
02/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA MARTINS DE SOUZA MACEDO <br/> Data: 28/04/2025 às 08:15. <br/> Local: CONSULTORIO Dra CRISTINA SUMITA - Rua Maestro Felicio Toledo, número 500, sala 311. Centro de Niterói. RJ <br/> Per
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 13:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 13:06

Juntado(a)
26/03/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:43

Juntado(a)
24/03/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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