TRF2 - 5002696-91.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
05/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 17:19
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2025 05:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
21/08/2025 13:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/08/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
07/08/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/08/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 18:48
Determinada a intimação
-
07/08/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 16:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/08/2025 16:09
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
07/07/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002696-91.2024.4.02.5107/RJAUTOR: EUDEIR DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC , condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora a partir de 01/02/2023.
Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicados os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data de registro. -
25/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 11:07
Julgado procedente o pedido
-
22/03/2025 17:19
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65
-
18/02/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/02/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/02/2025 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
12/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:49
Despacho
-
11/12/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/11/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/11/2024 19:21
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
18/10/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/10/2024 01:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
24/09/2024 16:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/09/2024 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/09/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 29 e 30
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
05/09/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
02/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUDEIR DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA <br/> Data: 17/09/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nite
-
02/09/2024 17:19
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12
-
02/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 16:20
Determinada a intimação
-
02/09/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 15:26
Juntada de Petição
-
29/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
22/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
16/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUDEIR DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA <br/> Data: 27/08/2024 às 12:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nite
-
15/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 16:06
Determinada a citação
-
15/08/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 09:31
Determinada a intimação
-
16/07/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 18:26
Juntado(a)
-
16/07/2024 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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