TRF2 - 5010554-76.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SOUTO SOARES

CNPJ: 13.922.554/0001-98

Advogados

RODRIGO BOTELHO KANTO

OAB: 186739/RJ

CPF *41.***.*93-01

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA

CPF *42.***.*91-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 15:11

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 15:10

    Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 19/01/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/01/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/01/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:13

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 10/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/12/2022 10:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 08:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 04/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 19/08/2022 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 15/08/2022 15:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 26/07/2022 14:58

    Lavrada Certidão

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5010554-76.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES PROCURADOR: RODRIGO BOTELHO KANTO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR: VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/07/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022

  • 14/07/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2022 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131

  • 13/07/2022 16:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 04/10/2021 12:22

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 02/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2021 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/08/2021 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/08/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/08/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/08/2021 15:40

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/07/2021 09:29

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36, 29 do processo originário.Número: 05003531520174025102/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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