19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5021407-74.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKREQUERENTE: LUCIANO JANTORNI MATTOSADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 07:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-02
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021407-74.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIANO JANTORNI MATTOSADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte exequente (evento 64, DOC1) com os valores apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 54, DOC2, HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos a parte exequente para cumprimento da Obrigação de pagar.

Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 54, DOC3, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim sendo, retifique-se a requisição nº *55.***.*11-02 (principal e contratual), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal.
08/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:20

Determinada a intimação
07/07/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:32

Juntada de Petição
03/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5021407-74.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKREQUERENTE: LUCIANO JANTORNI MATTOSADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-02
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/04/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 19:58

Determinada a intimação
11/04/2025 10:40

Juntada de Petição
11/04/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/03/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/03/2025 19:48

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
26/03/2025 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 12:47

Juntada de Petição
05/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
04/02/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 00:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:25

Determinada a intimação
07/08/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:53

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 21:04

Determinada a intimação
08/07/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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