06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:00

Despacho
18/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030816-31.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JANILTON DE JESUS SILVAADVOGADO(A): JORNANDO DA CUNHA VIANA FILHO (OAB BA055607)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 09/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
10/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:31

Determinada a intimação
10/07/2025 13:41

Juntada de Petição
09/07/2025 08:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:46

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030816-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JANILTON DE JESUS SILVAADVOGADO(A): JORNANDO DA CUNHA VIANA FILHO (OAB BA055607)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, julgo procedente a ação, para: Declarar a nulidade do contrato nº 0038800209176078270000; Determinar a cessação imediata das cobranças indevidas; Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais.

Por fim, como o valor da causa é inferior a 60 salários-mínimos, corrija-se o procedimento para o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais.

Sem custas e honorários.

Oportunamente, arquivem-se.
17/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/06/2025 17:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 17:36

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:26

Juntada de Petição
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:43

Determinada a intimação
11/06/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:02

Juntada de Petição
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 03:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:55

Determinada a intimação
08/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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