10/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008299-34.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FERNANDO GUILHERME RICCI FERREIRAADVOGADO(A): JULIO CESAR VILLELA DA MOTTA FILHO (OAB MG217946) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:13

Determinada a intimação
16/05/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT07
16/05/2025 09:39

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:18

Negado seguimento a Recurso
04/02/2025 22:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2025 22:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:01

Decisão interlocutória
25/03/2024 19:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/02/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/02/2024 06:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
17/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/01/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
05/01/2024 11:44

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/12/2023 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/12/2023 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/12/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/12/2023 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/12/2023 14:30 Sequencial: 81
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/11/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2023 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade
08/11/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
08/11/2023 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 08/11/2023 14:30 Sequencial: 109
27/10/2023 19:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
20/10/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
04/10/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/10/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
19/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023 18:11

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 18:16

Conclusos para julgamento
06/09/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/09/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2023 15:02

Conclusos para julgamento
21/06/2023 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 22:55

Determinada a intimação
24/05/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
03/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 11:28

Determinada a citação
23/03/2023 20:54

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 12:50

Determinada a intimação
09/01/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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