16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0158146-48.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA BEZERRAADVOGADO(A): VALERIA NOBREGA VELLASCO (OAB RJ031838)ADVOGADO(A): ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ092147)ADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o regime de bens informado na Certidão de Casamento do evento 148, CERTCAS2, indefiro a habilitação de Eduardo Alexandre Cardoso Bezerra, nos termos do art. 1.829, I, do Código Civil.

Por outro lado, da análise da Certidão de Óbito do evento 159, CERTOBT2, verifico que a autora falecida deixou 2 filhos.

Ante o exposto, intimem-se os advogados da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a habilitação do filho maior da de cujus.

Deverão, ainda, regularizar a representação processual do filho menor, juntando procuração no qual o senhor Eduardo Alexandre Cardoso Bezerra conste como representante de seu filho.

Mantenham-se os autos suspensos.
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0158146-48.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA NETOADVOGADO(A): VALERIA NOBREGA VELLASCO (OAB RJ031838)ADVOGADO(A): ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ092147)ADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548)ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA SANTIAGO (OAB RJ197850)EXEQUENTE: ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA BEZERRAADVOGADO(A): VALERIA NOBREGA VELLASCO (OAB RJ031838)ADVOGADO(A): ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ092147)ADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação das advogadas da autora falecida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a habilitação de possíveis sucessores, juntando aos autos cópia da identidade, CPF, procuração, bem como a comprovação da efetiva abertura do inventário.

Suspenda-se o processo por 30 (trinta) dias, na forma do art. 313, I do CPC.

Coma juntada, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, proceda a Secretaria à alteração do cadastro processual, retirando a de cujus e fazendo constar o Espólio de Rosa Maria das Chagas Costa Bezerra, a ser representado pelo administrador da herança.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2020 19:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/06/2020 19:12

Transitado em Julgado em 16/06/2020
22/04/2020 10:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 245077/2020 (Juntada automática)
22/04/2020 10:46

Protocolizada Petição 245077/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2020
16/04/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2020
15/04/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/04/2020 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2020
14/04/2020 18:11

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/04/2020 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/04/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/03/2020 12:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005819-70.2024.4.02.5116

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Denise Pereira Pita

Advogado: Alessandro de Oliveira Cesar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 5000346-30.2020.4.02.5121

Alex Souza de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5001081-57.2024.4.02.5110

Lucas dos Santos Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas dos Santos Viana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5098114-11.2023.4.02.5101

Leonardo Bastos Dorea

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/10/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 5006929-31.2024.4.02.5108

Andre Percine Martinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Loide Candida de Oliveira Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 19:39

Exibir Processo