15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
14/09/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:31

Determinada a intimação
11/09/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 14:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/09/2025 14:20

Juntada de Petição
20/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 11:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
01/07/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:18

Determinada a citação
01/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041758-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AZ BUSINESS LTDAADVOGADO(A): JOSYANE SOUZA ALMEIDA LIU (OAB SP331848) DESPACHO/DECISÃO Conforme se lê da petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 10.000,00 "a título de alçada".

Na espécie, busca-se anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro nº 926574523, para a marca mista .

Tendo sido oportunizado à autora atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, este apresentou emenda atribuindo o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) Dispõe o art. 291, §3º, do CPC, que o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

Ainda que, nesta senda, não seja possível aferir o valor das marcas em discussão, por certo superam o montante indicado na petição inicial, o qual, repita-se, foi atribuído "apenas para efeitos fiscais", ou seja, sem a necessária correspondência com o conteúdo patrimonial perseguido.

Pelo exposto, adotando por parâmetro o critério eleito pelo legislador para dar concretude ao comando insculpido no art. 98, §1º, da Constituição Federal, concernente à criação de juizados especiais federais, os quais têm competência para julgamento de causas cíveis de menor complexidade, o que não é o caso por envolver a anulação de ato administrativo federal, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 91.080,00 (noventa e um mil oitenta reais) , equivalentes aos sessenta salários mínimos de que trata o art. 3º da Lei 10.259/01. Anote-se.

Intime-se a parte autora a recolher a diferença das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias.
25/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:20

Decisão interlocutória
25/06/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041758-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AZ BUSINESS LTDAADVOGADO(A): JOSYANE SOUZA ALMEIDA LIU (OAB SP331848) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que no prazo de 15(quinze) dias atribua valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, nos termos do art. 291 do CPC, e efetue o recolhimento da diferença das custas devidas, sob pena de arbitramento por parte do juízo.
17/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:55

Determinada a intimação
17/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03S para RJRIO25F)
17/06/2025 12:28

Alterado o assunto processual
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:06

Declarada incompetência
09/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:31

Juntada de Petição
09/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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