TRF2 - 5000506-36.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:13
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-50 processada no TRF2 com o no. 51731507020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-50 processada no TRF2 com o no. 51731498520254029666/TRF (VITOR MENEZES DE OLIVEIRA)
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02/09/2025 13:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-50
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000506-36.2025.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROREQUERENTE: VITOR MENEZES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 15/08/2025 - Juntado(a) -
15/08/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 20:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-50
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05/08/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000506-36.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: VITOR MENEZES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria. -
29/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 09:08
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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22/07/2025 11:30
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 17:13
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 16:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2025 15:32
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000506-36.2025.4.02.5103/RJAUTOR: VITOR MENEZES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
21/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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16/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 17:13
Homologada a Transação
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15/05/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 20:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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25/04/2025 19:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/04/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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24/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/02/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR MENEZES DE OLIVEIRA <br/> Data: 01/04/2025 às 11:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDE
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12/02/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/02/2025 16:34
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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04/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 11:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2025 14:24
Determinada a citação
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31/01/2025 04:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 15:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/01/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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