03/09/2025 10:48

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025583-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VERONICA BECKADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM (OAB CE033386) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que adeque seu requerimento ao previsto nos artigos 523 e 534/535 do CPC, tendo em vista que o cumprimento de sentença em relação à Fazenda Pública possui regramento próprio.

Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.
07/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:52

Determinada a intimação
07/08/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA - EXCLUÍDA
15/07/2025 16:57

Juntada de Petição
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025583-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERONICA BECKADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM (OAB CE033386)RÉU: VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDAADVOGADO(A): KEISY INACIO NOGUEIRA (OAB SP475810)SENTENÇAAnte o exposto: (i) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a Autora e a sociedade Ré VB Serviços, Comércio e Administração Ltda (evento 81, ACORDO2), para que produza seus efeitos jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, entre as partes acordantes. (ii) JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do Artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO pelo INPI e declarar a nulidade do ato administrativo proferido pela autarquia que indeferiu o pedido de registro nº 920.702.236 para a marca mista "VB VERONICA BECK ADVOCACIA & CONSULTORIA", devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas para a expedição do respectivo certificado de registro.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Condeno o INPI nas despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Custas a serem recolhidas no valor de R$423,60, no caso de recurso, em razão do pagamento parcial pela parte autora.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Oportunamente, à Secretaria para retificação da autuação, com a exclusão de ?VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA? do polo passivo, com base na fundamentação supra.

Intimem-se as partes.
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/05/2025 18:27

Juntada de Petição - VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (SP475810 - KEISY INACIO NOGUEIRA)
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:43

Determinada a intimação
01/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:37

Determinada a citação
18/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:09

Determinada a intimação
13/01/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de peças digitalizadas - 13/01/2025 16:50:56)
13/01/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/11/2024 15:27

Juntado(a)
14/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:26

Determinada a intimação
14/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
14/10/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 11:14

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 15:53

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/09/2024 16:08

Juntado(a)
27/09/2024 15:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 55
18/09/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 18:14

Determinada a citação
16/09/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065387420244020000/TRF2
02/09/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 16:28

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
02/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:52

Determinada a intimação
16/08/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
09/08/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
08/08/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2024 13:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/08/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:26

Não Concedida a tutela provisória
12/07/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 12:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065387420244020000/TRF2
26/06/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/06/2024 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006538-74.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28
21/06/2024 14:07

Expedição de ofício
20/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/06/2024 18:30

Determinada a intimação
19/06/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024 15:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065387420244020000/TRF2
27/05/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:00

Determinada a intimação
22/05/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:52

Determinada a intimação
16/05/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065387420244020000/TRF2
15/05/2024 16:26

Juntada de Petição
15/05/2024 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065387420244020000/TRF2
24/04/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 11:12

Determinada a intimação
19/04/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 15:51

Distribuído por dependência - Número: 51077812120234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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