14/08/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010462-89.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: LETICIA DOS SANTOS GONCALO OLIMPIOADVOGADO(A): MIRLAINE LOPES RODRIGUES (OAB RJ220146) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifica-se que a presente ação foi denominada de ação ordinária com pedido de tutela de urgência e apresentados pedidos condizentes com o procedimento comum, sendo ainda, requerida a produção de provas (cf. evento 1, INIC1, pág.11) para fins de provar a aptidão física da parte autora e sua continuação no certame.

Foram juntados aos autos documentos médicos atualizados para fins de deferimento da tutela de urgência requerida e participação nas etapas seguintes do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Técnica, para a prestação do Serviço Militar Temporário (QOCon Tec 2024/2025) (cf. evento 1, OUT8-OUT10).

Contudo, observa-se que a parte autora distribuiu equivocadamente a ação como Mandado de Segurança (cf. evento 1), rito pelo qual não cabe dilação probatória, nos termos do art. 1º, da Lei n. 12.016, de 2009, sendo a prova da incapacidade física necessária para a anulação do ato administrativo ora questionado.

Assim sendo, determino à Secretaria que promova a alteração da classe processual cadastrada, com a retificação quanto ao rito, passando a constar como procedimento comum.

Após, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, e requeira o que entender de direito. À Secretaria para que promova novo agendamento no e-proc para devida citação da União Federal para contestar o feito no rito adequado.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
18/05/2025 21:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
16/05/2025 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/05/2025 16:59

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 18:19

Juntada de Petição
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 19:42

Expedição de Mandado de citação
23/08/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:42

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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