TRF2 - 5064093-72.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064093-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVONETE DO NASCIMENTO RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDA BONELLA MAZZEI ABREU (OAB SP384790) DESPACHO/DECISÃO Visto que o valor atualizado dos atrasados ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas mais as doze parcelas subsequentes ao ajuizamento da ação, deverá a parte autora no prazo de 5(cinco) dias se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, mediante declaração de renúncia assinada pela própria autora, ressaltando que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Apresentada renúncia aos eventuais excedentes referidos supra, expeça-se RPV em favor da parte autora.
Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
10/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:18
Determinada a intimação
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09/09/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064093-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVONETE DO NASCIMENTO RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDA BONELLA MAZZEI ABREU (OAB SP384790) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios apresentados pela parte autora alegando contradição, omissão e obscuridade na decisão de evento 57, que diz respeito ao valor total dos atrasados.
Conforme decisão de evento 57, os cálculos de evento 41.2, consideraram apenas os valores devidos de fato, após o corte de alçada.
Esclareço que, de acordo com o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais, o valor de todas as prestações vencidas somadas às doze prestações vincendas na data da proporistura da ação não pode exceder sessenta salários mínimos. Assim, após o corte de alçada, o valor devido à parte autora é de R$ 90.981,07.
Isto posto, rejeito os embargos.
Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos.
Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
28/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:45
Determinada a intimação
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28/08/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064093-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVONETE DO NASCIMENTO RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDA BONELLA MAZZEI ABREU (OAB SP384790) DESPACHO/DECISÃO Evento 51 - Indefiro.
Os cálculos apresentados pelo INSS, evento 41.3, incluíram todas as parcelas somadas para fins de apuração do valor total da execução.
Já os cálculos de evento 41.2, consideraram apenas os valores devidos de fato, após o corte de alçada, de acordo com o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais.
Assim, expeça-se a requisição de pagamento considerando os cálculos do evento 41.2.
Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
19/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/06/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:05
Determinada a intimação
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18/06/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2025 12:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2025 12:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 16:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-87
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15/05/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 13:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2025 21:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 16:37
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/02/2025 11:50
Determinada a intimação
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25/02/2025 09:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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25/02/2025 09:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 09:00
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
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25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/02/2025 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 22:00
Julgado procedente o pedido
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29/01/2025 21:48
Alterado o assunto processual
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12/11/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/10/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/08/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/08/2024 05:30
Juntada de Petição
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29/08/2024 11:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2024 11:35
Determinada a intimação
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28/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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28/08/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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