31/08/2025 12:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
28/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006489-05.2024.4.02.5118/RJRELATOR: PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSEAUTOR: VANESSA TABATA NOBREGA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
07/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 11:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 10:53

Juntada de Petição
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006489-05.2024.4.02.5118/RJAUTOR: VANESSA TABATA NOBREGA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela de natureza deferida, nos moldes do art. 487,I, do CPC, para declarar o direito da parte de cumulação dos dois cargos na área de saúde (Técnico de Laboratório), sem limitação da carga horária, havendo compatibilidade de horários, bem como pagar à parte autora a compensação pecuniária de eventuais prejuízos causados em decorrência da opção imposta à demandante por um dos cargos, desde que devidamente comprovado, cujos valores serão apurados em liquidação sentença, nos termos da fundamentação.

As parcelas atrasadas serão corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, segundo o INPC, diante da inconstitucionalidade da TR firmada no RE 870.947/SE em 20.09.2017, e em observância ao REsp repetitivo n.º 1.495.144/RS, e juros da mora apurados mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09.

Os juros devem ser contados a partir da citação, na forma do Enunciado n. 204 da Súmula do STJ.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Entendo que a sentença, por ser ilíquida, está sujeita à remessa necessária (art. 496, I, do CPC).

Decorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região, por força do reexame necessário (art. 496, I, do Novo Código de Processo Civil).

P.R.I.
26/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:58

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 17:45

Juntada de Petição
05/02/2025 17:50

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:47

Decisão interlocutória
28/11/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 08:33

Juntada de Petição
22/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 17:31

Intimado em Secretaria
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
14/08/2024 12:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 12:47

Juntada de Petição
06/08/2024 12:45

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (MA006168 - VANIA MARIA DE JESUS VERAS)
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 14:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
26/07/2024 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 16:34

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
25/07/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:09

Concedida a tutela provisória
25/07/2024 14:23

Juntada de Petição
25/07/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:58

Determinada a intimação
23/07/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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