16/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025 11:33

Conclusos para julgamento
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008309-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARILENE PASSOS SILVAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas do auxílio por incapacidade temporária, NB 649.325.016-5, a contar de 03/06/2024 (data de inicio da incapacidade) até 03/11/2024 (data final requerida nos pedidos da petição inicial), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:31

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 11:10

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008309-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE PASSOS SILVAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Com a juntada do(s) laudo(s), manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
13/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 18:06

Determinada a intimação
10/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
31/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 15:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 15:12

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILENE PASSOS SILVA <br/> Data: 13/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MO
13/02/2025 11:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:39

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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