12/09/2025 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 23:33

Determinada a intimação
21/07/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 02:24

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 11:54

Juntada de Petição
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028537-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ELISA MIRANDA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO BEZERRA VIEIRA (OAB RJ239946)SENTENÇASendo assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, para sanar o erro material do dispositivo da sentença que passa a constar da seguinte forma: ?[...] Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA à parte autora desde 13/04/2023, nos termos da fundamentação supra, e determino a manutenção do benefício pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de sua implantação (a menos que seja concedida prorrogação administrativa do benefício); bem como a pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, corrigidos monetariamente e com incidência de juros moratórios. [...]" Passam esses termos, portanto, a integrar a sentença proferida, julgamento que, no restante, mantem-se tal como proferido.

Intimem-se as partes da presente decisão, que implicou em modificação da sentença embargada.

Intimem-se.
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/06/2025 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 42
10/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 11:35

Juntada de Petição
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 15:04

Juntado(a)
14/01/2025 15:51

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:45

Determinada a intimação
15/10/2024 11:04

Juntada de Petição
09/10/2024 02:13

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 10:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
24/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:44

Determinada a intimação
23/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELISA MIRANDA DO NASCIMENTO <br/> Data: 04/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDU
25/06/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:35

Não Concedida a tutela provisória
02/05/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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