15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036264-19.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CELIA MARIA PAIS VIEGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 11/09/2025.
11/09/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2025 20:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
02/09/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036264-19.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CELIA MARIA PAIS VIEGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RISCO BIOLÓGICO CUMULADO COM ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE E GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X. .

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.

RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. recurso da PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA RETROAGIR OS ATRASADOS DA INSALUBRIDADE MÉDIA À DATA DO LAUDO ADMINISTRATIVO.

RECURSO DA UNIÃO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, IMPROVER O RECURSO DA UNIÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA , para retroagir à data do laudo administrativo (21.02.2018) o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade média, observando-se no mais o teor da sentença.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da condenação pela União, recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036264-19.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CELIA MARIA PAIS VIEGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso sem o recolhimento das custas. A concessão do benefício da gratuidade não é automática, embora possa assim parecer em razão do disposto no artigo 98 do CPC.

A intenção do legislador é garantir o acesso à Justiça aos litigantes que efetivamente comprovem não ter condições econômicas para arcar com as despesas processuais, em cumprimento ao princípio da igualdade, o que não foi provado pelo recorrente visto que a renda bruta comprovada nos autos é de quase vinte mil reais (evento 1 fichas financeiras).

Dessa forma, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias recolha as devidas custas recursais, sob pena de deserção do recurso.
18/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:05

Despacho
13/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 10:58

Juntada de Petição
29/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
18/11/2024 18:55

Juntada de Petição
28/10/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 11:28

Juntada de Petição
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024 14:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:48

Determinada a intimação
02/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:34

Juntado(a)
09/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 15:04

Juntada de Petição
23/07/2024 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 14:36

Determinada a intimação
14/06/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 23:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE04F para RJRIOJE02F)
31/05/2024 13:38

Despacho
30/05/2024 19:49

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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