19/09/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 19:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
16/09/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003133-65.2025.4.02.5118/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: JOVAN FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 02/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 05:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 21:52

Juntada de Petição
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:08

Despacho
06/08/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003133-65.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JOVAN FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, pelas regras da EC 103/2019, com DIB em 04/02/2025 (DER), bem como a PAGAR as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC.

Observo que cabe ao INSS a implantação do melhor benefício disponível para a esta DIB, aplicando outra regra de transição ou critério de cálculo, caso mais favorável que o acima indicado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso.

Intimem-se.
26/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:09

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/04/2025 05:03

Juntada de Petição
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:09

Despacho
03/04/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJNIT03F)
03/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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