13/09/2025 06:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
13/09/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031359-77.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NATALIA VENTURIM MONERAT FAGUNDESADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela pela parte autora (Evento 19) e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, alterar o dispositivo da r. sentença, que passará a conter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 04/11/2023, que corresponde à data do parto do NB 228.347.855-8.

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se".

Intimem-se.
18/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 20:30

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/03/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 20:06

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:56

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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