TRF2 - 5065711-52.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:25
Despacho
-
11/09/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 15:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO20
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11/09/2025 15:09
Transitado em Julgado
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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20/08/2025 14:50
Juntada de Petição
-
20/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5065711-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATURACÁ IV (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA BARBOSA (OAB RJ159968) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
COTAS CONDOMINIAIS em atraso. sentença de parcial procedência. recurso de ambas as partes.
OBRIGAÇÃO PROPTER REM.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM REGISTRO NO RGI.
CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CEF.
DEBITO DO CONDOMINIO COM CONCESSIONÁRIA AGUAS DO RIO.
PARCELAMENTO APROVADO EM ASSEMBLEIA. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. recurso da parte autora conhecido e provido.
SENTENÇA parcialmente reformada.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO DA CEF, e CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA táo somente quanto aos valores devidos em razão do parcelamento aprovado em ata em 18/5/2023 ( evento 1 ata 10).
Condeno a CEF, vencida, em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar a parte autora em honorários de sucumbência, em razão de ser recorrente vencedora.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorridos os prazos recursais, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 12:52
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/07/2025 14:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
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28/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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24/07/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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24/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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27/05/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065711-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATURACÁ IVADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA BARBOSA (OAB RJ159968) DESPACHO/DECISÃO Para fins de regularização cadastral, forneça o condomínio-autor, em 5 dias, documento com o número do seu CNPJ.
Com a resposta, providencie a secretaria a retificação da autuação.
Aguarde-se o prazo para contrarrazões. -
16/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:23
Despacho
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13/05/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:25
Juntada de Petição
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14/04/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:20
Juntada de Petição
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03/04/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/03/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/02/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2025 14:59
Juntada de Petição
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24/02/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:17
Julgado procedente em parte o pedido
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27/01/2025 18:50
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/12/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2024 10:03
Juntada de Petição
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12/12/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 11:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/12/2024 16:32
Juntada de Petição
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30/10/2024 08:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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29/10/2024 19:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/10/2024 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/10/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 17:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:40
Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
30/08/2024 20:26
Determinada a intimação
-
28/08/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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