04/08/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009242-66.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIELLE CRISTINE PINTO SOARESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao requerimento da parte autora em evento 65, defiro o parcelamento dos honorários periciais.

Saliente-se, todavia, que a prova pericial será feita após todas as parcelas serem efetuadas..

Intimem-se a parte autora e o perito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após vista das partes, suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias até a integralidade do pagamento.
14/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:12

Determinada a intimação
14/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 62
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009242-66.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIELLE CRISTINE PINTO SOARESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o aceite do perito quanto ao encargo e honorários periciais fixados, intime-se a parte autora para efetuar o adiantamento do depósito destes, nos termos da decisão de evento 50.

Prazo: 15 (quinze) dias.
03/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:42

Determinada a intimação
03/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 20:38

Juntada de Petição
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009242-66.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIELLE CRISTINE PINTO SOARESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, trata-se de questão relativa à fixação do valor dos honorários para realização de perícia de engenharia na especialidade de Segurança do Trabalho.

Nota-se que o perito, Eduardo David, propôs seus honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), consoante evento 27.

As partes impugnaram, alegando que o valor pretendido revela-se excessivo e desproporcional quando comparado aos ditames da Tabela de honorários periciais nos termos da Resolução CJF n.º 305, de 7 de outubro de 2014.

Nesse sentido, as partes pleitearam pelo valor máximo permitido em tal resolução, qual seja, R$ 600,00 (seiscentos reais). É o breve relato.

Decido.

Determinada a realização da prova pericial requerida pela autora os custos da perícia devem ser adiantados pela parte que houver solicitado, nos termos do artigo 95 do CPC que prevê: Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1º O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4º.

Em que pese as partes, irresignadas, contestarem o valor dos honorários propostos baseando-se na resolução supracitada, não assiste razão aos argumentos.

Isso porque a referida resolução ampara os procedimentos de justiça gratuita, o que não é o caso dos autos (eventos 8 e 23).

Ademais, considerando a data da nomeação do profissional, houve atualização desta em relação aos valores.

Nesse contexto, considerando o nível de especialização, a complexidade do trabalho e o lapso temporal, fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais).

Intime-se o perito para informar se aceita os honorários fixados.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, caso positiva a resposta, intime-se a parte autora, a qual não está amparada pela gratuidade de justiça, para depositar em juízo o referido valor para início da perícia.

Prazo: 15 (quinze) dias.
11/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:37

Determinada a intimação
30/03/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:31

Determinada a intimação
07/10/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/09/2024 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:01

Decisão interlocutória
12/07/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:53

Juntada de Petição
11/03/2024 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO DAVID - EXCLUÍDA
29/02/2024 16:52

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2024 12:12

Decisão interlocutória
27/11/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:55

Decisão interlocutória
14/09/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
31/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:27

Decisão interlocutória
31/07/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:51

Determinada a intimação
29/06/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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