18/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:01

Determinada a intimação
27/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044799-34.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: INGRID DE SOUZA MACEDO (Pais)ADVOGADO(A): NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA (OAB RJ242712)REQUERENTE: KONRAD DE SOUZA MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA (OAB RJ242712) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
15/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:59

Determinada a intimação
12/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 44 e 45
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
24/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 44, 45
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 44, 45
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044799-34.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: INGRID DE SOUZA MACEDO (Pais)ADVOGADO(A): NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA (OAB RJ242712)AUTOR: KONRAD DE SOUZA MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NADIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA (OAB RJ242712)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizado monetariamente, a partir dessa data, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/05/2025 13:54

Determinada a intimação
27/05/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 19/05/2025 11:56:09)
03/03/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:33

Determinada a intimação
20/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/12/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:04

Determinada a intimação
14/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2024 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 15:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INGRID DE SOUZA MACEDO - NORMAL
15/07/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/07/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:21

Determinada a intimação
04/07/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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