15/07/2025 13:00

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013201-45.2023.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE MIGUEL DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no tocante à apresentação do histórico da caderneta de poupança em nome de Miguel João da Silva.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.no tocante à pretensão de compensaação por danos morais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

P.R.I.
26/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:48

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P14795086915 - sadi bonatto)
29/01/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/12/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:40

Decisão interlocutória
11/11/2024 12:52

Juntada de Petição
29/10/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:48

Decisão interlocutória
14/08/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:15

Determinada a intimação
06/06/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
27/04/2024 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)
19/04/2024 08:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA02
19/04/2024 08:37

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
18/04/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 17:45

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
13/03/2024 16:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/03/2024 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/02/2024 23:03

Juntada de Petição
09/02/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/11/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 10:29

Declarada decadência ou prescrição
09/11/2023 14:40

Conclusos para julgamento
09/11/2023 11:23

Juntada de Petição
09/11/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:17

Determinada a intimação
05/10/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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