13/08/2025 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009699-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CATIA REGINA GUERRA DA CUNHAADVOGADO(A): LIVIA CAMILO ANDRADE (OAB RJ088200) ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa.Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009699-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CATIA REGINA GUERRA DA CUNHAADVOGADO(A): LIVIA CAMILO ANDRADE (OAB RJ088200)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, mantenho a decisão de evento 13, que deferiu a liminar, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a União a restabelecer os benefícios Auxílio Brasil/Bolsa Família e Auxílio Gás da parte autora; b) determinar que a União promova o pagamento das prestações do benefício Auxílio Brasil/Bolsa Família devidas à parte autora no período de outubro de 2023 (a partir da atualização cadastral em 25/10/2023) até abril de 2024, bem como das parcelas do Auxílio Gás eventualmente devidas no mesmo período, observada a sua periodicidade bimestral, até junho de 2024, corrigidas monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/01/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:48

Despacho
07/01/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:14

Despacho
11/06/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/06/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:37

Determinada a intimação
03/05/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 13:13

Juntada de Petição
13/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2024 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2024 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/03/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 20:13

Concedida em parte a Tutela Provisória
21/03/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2024 20:25

Decisão interlocutória
12/03/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/03/2024 14:16

Decisão interlocutória
01/03/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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