10/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 370
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 370
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003447-72.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: JONATHAS VIANA PAZADVOGADO(A): WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (OAB RJ075710) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte RÉ, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, com as homenagens de praxe.
08/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 19:29

Despacho
08/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:10

Juntada de Petição
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
14/07/2025 20:31

Juntada de Petição
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357 e 358
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003447-72.2019.4.02.5101/RJAUTOR: JONATHAS VIANA PAZADVOGADO(A): WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (OAB RJ075710)RÉU: CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS SAADVOGADO(A): WILTON RIBEIRO COELHO (OAB RJ088390)RÉU: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SAADVOGADO(A): BARBARA BASSANI DE SOUZA (OAB SP292160)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC: a) JULGO EXTINTA a lide secundária, em face da FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA, e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC. Condeno, ainda, a denunciante (CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT) ao pagamento de honorários advocatícios em favor da denunciada (FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA), arbitrados em 10% sobre R$ 100.000,00, valor da eventual cobertura securitária relativa aos valores por danos morais arbitrados. b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT. c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizado monetariamente pela SELIC, por força do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a contar da data da presente sentença (Súmula 362, STJ) e acrescidos de juros de mora a contar do evento danoso (21/12/2018) (Súmula 54, STJ), estes até 11/2021, pois a a partir de 12/2021, a incidência de juros de mora deverá ocorrer exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC (art. 3º da EC 113/2021), tudo em conformidade ao que dispõe o Manual de Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 134, de 21/12/2010, alterado pelas Resoluções nº 267, de 02/12/2013, nº 658, de 10/08/2020 e nº 784 de 08/08/2022).

E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação ao pagamento de prestação de alimentos mensais a título de pensão vitalícia.

Houve sucumbência mínima da parte autora.

Aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 86 do CPC.

Deixo de condenar a ECT nas custas processuais, por se tratar da Fazenda Pública.

Entretanto, condeno-a em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 3º, I e II, e 5º do art. 85 do CPC, em favor da parte autora.

Aberto o prazo recursal, sendo interposta apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, caberá à Secretaria deste Juízo intimar o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.

Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, proceda-se ao cumprimento da sentença.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
16/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 345
28/03/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
27/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2024 22:42

Juntada de Petição
24/07/2024 17:14

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
15/07/2024 19:49

Juntada de Petição
10/07/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
02/07/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332
12/06/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
12/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 328 - Conclusos para julgamento - 12/06/2024 13:34:35)
29/04/2024 19:04

Juntada de Petição
05/04/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
03/04/2024 11:26

Intimado em audiência
03/04/2024 11:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 318, 321, 320 e 319
03/04/2024 11:24

Despacho
03/04/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2024 11:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 02/04/2024 13:00. Refer. Evento 294
02/04/2024 14:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/04/2024 12:01

Juntada de Petição
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 307
01/04/2024 18:28

Juntada de Petição
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 307
13/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 291
11/03/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 304
11/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
10/03/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 20:15

Despacho
08/03/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 296
05/03/2024 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 291
01/03/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295
28/02/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296
26/02/2024 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
23/02/2024 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 02/04/2024 13:00
22/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
22/02/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
21/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2024 15:59

Despacho
08/01/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 283
21/12/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
19/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:33

Expedição de Alvará
19/12/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
18/12/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2023 18:55

Determinada a intimação
18/12/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
24/11/2023 10:28

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
16/11/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
13/11/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
13/11/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/11/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:01

Expedição de ofício
09/11/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
08/11/2023 18:48

Juntada de Petição
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
03/11/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
23/10/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
20/10/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
18/10/2023 11:54

Juntada de Petição
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253
16/10/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
10/10/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
09/10/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/10/2023 20:35

Expedição de ofício
09/10/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
06/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:39

Despacho
05/10/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 10:24

Juntada de Petição
05/10/2023 10:01

Juntada de Petição
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
15/09/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
12/09/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 14:35

Determinada a intimação
11/09/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
21/07/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
19/07/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 14:13

Determinada a intimação
19/07/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
07/06/2023 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228
01/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228
24/05/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/05/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
19/05/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2023 14:46

Determinada a intimação
10/05/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 16:59

Juntada de Petição
30/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
08/03/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
06/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:42

Despacho
02/03/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
23/01/2023 10:34

Juntada de Petição
07/12/2022 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
17/11/2022 18:41

Juntada de Petição
10/11/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2022 15:28

Despacho
09/11/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
03/10/2022 15:13

Juntada de Petição
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
31/08/2022 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2022 19:57

Despacho
31/08/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 13:09

Juntada de Petição
30/08/2022 15:34

Juntado(a)
23/08/2022 15:46

Juntada de Petição
08/08/2022 08:58

Juntada de Petição
03/08/2022 16:30

Juntada de Petição
02/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
30/06/2022 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 19:37

Despacho
02/06/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
22/04/2022 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/03/2022 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2022 10:42

Determinada a intimação
22/03/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 15:38

Juntada de Petição
19/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
04/03/2022 08:30

Juntada de Petição
01/02/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/01/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
04/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
22/10/2021 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
07/10/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/10/2021 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
06/10/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 17:49

Determinada a intimação
06/09/2021 20:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/07/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/07/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 14:08

Determinada a intimação
13/07/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
01/07/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
30/06/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/06/2021 22:04

Juntada de Petição
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
08/06/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/06/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/06/2021 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/06/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 12:28

Determinada a intimação
01/06/2021 18:56

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
21/04/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
16/04/2021 16:32

Juntada de Petição
13/04/2021 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/04/2021 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
25/03/2021 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
22/03/2021 18:31

Juntado(a)
22/03/2021 18:30

Juntado(a)
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
19/03/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/03/2021 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/03/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 16:15

Determinada a intimação
10/03/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 14:31

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2021 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
05/03/2021 15:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/12/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
28/11/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
27/11/2020 16:19

Juntada de Petição
25/11/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
13/11/2020 15:08

Juntada de Petição
04/11/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
03/11/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 15:17

Determinada a intimação
03/11/2020 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
10/09/2020 04:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
24/08/2020 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
17/08/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
13/08/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 20:44

Despacho/Decisão - de Expediente
12/08/2020 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/06/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
18/06/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
09/06/2020 14:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2020
09/06/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
06/06/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
22/05/2020 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
02/04/2020 11:44

Juntada de Petição
28/03/2020 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
19/03/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/03/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
18/03/2020 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
12/03/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
09/03/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 13:10

Despacho/Decisão - de Expediente
09/03/2020 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020 15:11

Juntada de Petição
05/12/2019 01:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
03/12/2019 16:58

Juntada de Petição
26/11/2019 01:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/11/2019 02:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
11/11/2019 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
30/10/2019 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/10/2019 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
21/10/2019 16:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente
01/10/2019 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 12:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO15F para RJMAG01S)
24/07/2019 01:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/07/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/06/2019 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
19/06/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 15:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/06/2019 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 14:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/06/2019 17:24:49)
19/06/2019 14:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/06/2019 17:24:49)
19/06/2019 14:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/06/2019 17:24:49)
18/06/2019 17:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2019 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2019 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 14/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00372, DE 31/05/2019 - Mudança física da 15ª VF/RJ
14/05/2019 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
04/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/05/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
03/05/2019 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
02/05/2019 09:51

Juntada de Petição
30/04/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2019 14:35

Juntada de Petição
16/04/2019 15:42

Juntada de Petição
16/04/2019 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2019 11:13

Juntada de Petição - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS SA (RJ112339 - KARINA DE MESQUITA BARCELOS)
15/04/2019 07:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
12/04/2019 16:33

Juntada de Petição
10/04/2019 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2019 18:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/04/2019 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2019 14:32

Juntada de Petição
29/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/03/2019 17:53

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
22/03/2019 17:51

Juntada de Certidão
22/03/2019 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
22/03/2019 17:43

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
22/03/2019 17:29

Juntada de Certidão
20/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2019 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/02/2019 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
28/02/2019 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
26/02/2019 19:06

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
19/02/2019 19:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/02/2019 15:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2019 15:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/02/2019 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT - EXCLUÍDA
25/01/2019 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00