TRF2 - 5060709-04.2024.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-98
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19/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060709-04.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: MARLENE MARIA DE JESUS ALVESADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 22:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 17:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-98
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13/08/2025 11:27
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060709-04.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLENE MARIA DE JESUS ALVESADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
18/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 12:15
Determinada a intimação
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17/06/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 16:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 15:59
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 08:59
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 13:59
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 20:47
Juntada de peças digitalizadas
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10/03/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 15:34
Determinada a intimação
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27/11/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 17:09
Não Concedida a tutela provisória
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15/08/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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