11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
06/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154420-11.2025.4.02.9666/TRF (RENATO LESSA CORREIA)
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003854-57.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RENATO LESSA CORREIAADVOGADO(A): CARMEM LUCIA DE SOUZA BASTOS (OAB RJ179337) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
21/07/2025 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-75 processada no TRF2 com o no. 51544201120254029666/TRF (RENATO LESSA CORREIA)
18/07/2025 16:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-75
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003854-57.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: RENATO LESSA CORREIAADVOGADO(A): CARMEM LUCIA DE SOUZA BASTOS (OAB RJ179337)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-75
06/06/2025 11:25

Juntada de Petição
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003854-57.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RENATO LESSA CORREIAADVOGADO(A): CARMEM LUCIA DE SOUZA BASTOS (OAB RJ179337) DESPACHO/DECISÃO Evento 44, PET1 / Evento 49, PET1 - Indefiro o requerido pelas partes, eis que o acordo homologado por sentença estabeleceu 95% dos valores devidos (evento 8, PROACORDO1), ou seja, o total de R$ 37.832,01.

Sem prejuízo, em virtude das recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, é necessária a retificação das requisições de pagamento para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data.

Transcrevo a seguir o texto alterado: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, determino que seja retificada a requisição de pagamento para que haja a correta separação dos valores devidos a título de juros moratórios até dezembro de 2021 e da SELIC após a referida data.

Retificada a requisição, intimem-se as partes novamente para ciência.

Por fim, voltem-me para envio da requisição.
16/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:28

Determinada a intimação
05/05/2025 16:32

Juntada de Petição
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-75
07/03/2025 07:18

Despacho
06/03/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:45

Determinada a intimação
13/01/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 12:14

Juntada de Petição
02/12/2024 13:51

Juntada de Petição
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/10/2024 19:09

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/10/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/10/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/10/2024 06:31

Homologada a Transação
03/10/2024 00:54

Conclusos para julgamento
02/10/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 18:23

Determinada a intimação
14/08/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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