09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001460-88.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ALEXSANDRO LEITE NUNESADVOGADO(A): EVISON NUNES GOMES (OAB ES003809) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ALEXSANDRO LEITE NUNES em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide.

IV) Intimem-se.
13/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 14:20

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:44

Determinada a intimação
05/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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