22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009707-44.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: SEAHORSE MARINE SERVICES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (OAB RJ125526) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente, suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.
25/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:17

Decisão interlocutória
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:27

Juntada de Petição
11/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:28

Determinada a intimação
11/06/2025 06:48

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 06:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:04

Determinada a intimação
03/06/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:11

Despacho
01/04/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:00

Juntada de Petição
15/01/2025 20:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 20:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 19:50

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
10/12/2024 12:13

Determinada a citação
06/12/2024 03:46

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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