01/09/2025 10:42

Juntada de Petição
21/07/2025 11:22

Juntado(a)
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000072-88.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE RIBEIRO ALVIMADVOGADO(A): JUSSARA DA SILVA CRUZ (OAB RJ142548)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA CARDOSO MARCOLONGO (OAB RJ205892)ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA GONCALVES (OAB RJ211539)ADVOGADO(A): BRENEL PEREIRA DA SILVA (OAB RJ249954) DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, a requerente pugnou pela realização de penhora online.

Defiro os pedidos, nos termos a seguir: Defiro a consulta SISBAJUD relativa aos ativos financeiros, com vistas a garantir a satisfação do crédito.

Assim, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário de informações acerca da existência de ativos em nome da CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, determinando a sua indisponibilidade até o limite do crédito, conforme art. 854 do CPC.

Efetive-se, mediante consulta ao Sistema SISBAJUD, à tentativa de localização e de bloqueio de saldos em contas bancárias e de ativos financeiros de titularidade da executada.

Havendo retenção de valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva de valor, autorizo, desde já, o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC).

Entendo como valor irrisório qualquer valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) ou a 1% (um por cento) do valor exequendo, não se afigurando razoável mover a máquina do Poder Judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o que se depreende dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe ao executado comprovar a eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias.

Como a executada não possui advogado constituído nos autos, a intimação deve ser feita pessoalmente, por meio de mandado (art. 854, §2° do CPC/2015).

Sendo positivo o resultado da consulta ao sistema SISBAJUD e não sendo rejeitada ou não havendo a manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0182 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

Tal fato deve ser informado à executada, no mandado acima expedido, fazendo constar expressamente que, decorrido o prazo de cinco dias previsto no §3° do art. 854, será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC/2015.

Cientifique-a, ainda, de que, com a transferência, passará a correr o prazo de 10 dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.

Desde já disponho que, não sendo encontrada a parte executada no endereço acima, a intimação considerar-se-á por realizada, nos termos art. 841, §4°, do novo CPC.

Cumpra-se.
13/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:11

Decisão interlocutória
12/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 08:46

Juntada de Petição
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/03/2025 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/03/2025 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/02/2025 12:28

Intimado em Secretaria
24/02/2025 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 12:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/02/2025 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/12/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/11/2024 08:40

Decisão interlocutória
28/11/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/11/2024 14:23

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2024 16:57

Conclusos para julgamento
22/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/04/2024 16:15

Intimado em Secretaria
08/04/2024 16:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/04/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
22/03/2024 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/03/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 09:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/03/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:50

Determinada a intimação
08/03/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 09:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
08/03/2024 09:18

Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 16:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade
30/01/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/01/2024 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/12/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/12/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/11/2023 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/11/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 18:10

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 12:43

Conclusos para julgamento
22/07/2023 09:36

Despacho
06/06/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 17:09

Juntada de Petição
14/02/2023 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 15:32

Juntada de Petição
08/02/2023 10:06

Juntada de Petição
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/01/2023 12:57

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2023 19:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2023 12:59

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2023 14:59

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/01/2023 06:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2023 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 06:59

Decisão interlocutória
11/01/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00