05/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007830-85.2022.4.02.5102 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/09/2025.
03/09/2025 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
18/08/2025 11:42

Juntada de Petição
15/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002202-23.2019.4.02.5102/RJAUTOR: SAVIO LEONARDO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (OAB RJ109191)AUTOR: ALINE LUIZA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (OAB RJ109191)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DETERMINAR ao INSS que proceda a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, considerando a DER 03/04/2019, e com DCB o óbito do autor (30/07/2020).

Condeno o INSS, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a DER, descontados valores eventualmente já pagos.

Juros e atualização nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

Sem condenação ao ressarcimento das custas, diante da gratuidade de justiça concedida à parte autora.

Sentença não sujeita a reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC, no prazo de 15 dias.

Prazo contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º do art. 1.009 do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º), também no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
26/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 06:06

Conclusos para julgamento
29/12/2024 08:36

Juntada de Petição
21/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/11/2024 14:20

Juntada de Petição
12/11/2024 14:06

Juntada de Petição
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:24

Decisão interlocutória
05/08/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 10:31

Juntada de Petição
29/06/2024 00:17

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 14:51

Conclusos para julgamento
30/10/2023 09:00

Juntada de Petição
16/10/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 21:55

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2023 18:29

Conclusos para julgamento
24/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/03/2023 09:15

Juntada de Petição
17/03/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/03/2023 10:00

Juntada de Petição
09/03/2023 11:19

Juntada de Petição
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/01/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/01/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2021 10:37

Conclusos para julgamento
07/09/2021 10:10

Juntada de Petição
06/09/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 31/08/2021 11:07:53)
07/08/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2021 01:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
25/06/2021 11:37

Juntada de Petição
15/06/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO JOSE ALVES PEREIRA - EXCLUÍDA
15/06/2021 01:13

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2020 12:18

Autos com Juiz para Sentença
01/11/2020 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
22/10/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2020 09:21

Juntada de Petição
13/03/2020 14:29

Autos com Juiz para Sentença
11/03/2020 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente
16/08/2019 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2019 02:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
16/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
06/06/2019 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/05/2019 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
05/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
04/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/04/2019 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/04/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
25/04/2019 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2019 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2019 18:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/04/2019 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2019 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/04/2019 19:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2019 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2019 19:25

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/04/2019 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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