TRF2 - 5044931-91.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5044931-91.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)RECORRIDO: IRACEMA DE OLIVEIRA ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE BARRETO DA SILVA (OAB RJ144303) RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE FRAUDE. falsidade atestada em perícia grafotécnica. falha na prestação do serviço. danos morais e materiais configurados.. ausência de prescrição. recurso conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu, mantendo in totum a sentença recorrida.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Sem custas.
Intime-se.
Uma vez decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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25/08/2025 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/07/2025 09:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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11/07/2025 16:09
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044931-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACEMA DE OLIVEIRA ABREUADVOGADO(A): VIVIANE BARRETO DA SILVA (OAB RJ144303) DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento do recurso inominado interposto pela parte ré - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (evento 93, RECLNO1), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.
Intime-se a parte autora para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.
Intime-se, ainda, o Reu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, se manifestar em igual prazo.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. -
17/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 13:59
Determinada a intimação
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17/06/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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05/06/2025 16:06
Juntada de Petição
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 13:55
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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21/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 12:31
Julgado procedente o pedido
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09/05/2025 06:39
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/03/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 19:56
Determinada a intimação
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21/03/2025 06:39
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 16:01
Determinada a intimação
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04/02/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/02/2025 13:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/01/2025 16:43
Juntada de Petição
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28/01/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/01/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/01/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
21/01/2025 14:02
Juntada de Certidão
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21/01/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/01/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/01/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/01/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/01/2025 14:49
Juntada de Certidão
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11/12/2024 12:58
Juntada de Certidão
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10/12/2024 16:01
Juntada de Petição
-
28/11/2024 15:52
Juntada de Petição
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 12:15
Determinada a intimação
-
13/11/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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07/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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01/11/2024 21:07
Juntada de Petição
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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21/10/2024 17:25
Juntada de Petição
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21/10/2024 17:17
Juntada de Petição
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
14/10/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/10/2024 12:42
Juntada de Petição
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 13:14
Determinada a intimação
-
08/10/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 11:38
Juntada de Petição
-
02/10/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/10/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 16:23
Determinada a intimação
-
01/10/2024 06:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 23:08
Juntada de Petição
-
30/09/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 15:04
Determinada a intimação
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21/08/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 17:50
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2024 11:06
Juntada de Petição
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15/07/2024 20:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2024 08:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 11:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/07/2024 01:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
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02/07/2024 11:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/07/2024 11:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 11:53
Não Concedida a tutela provisória
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02/07/2024 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 09:14
Alterado o assunto processual
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01/07/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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