09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003431-36.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SALESADVOGADO(A): KAMILA GOMES SAMPAIO (OAB RJ244230)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
21/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:39

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
21/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:03

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003431-36.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SALESADVOGADO(A): KAMILA GOMES SAMPAIO (OAB RJ244230) DESPACHO/DECISÃO 1.

Derradeiramente, intime-se o patrono para informar se há canal de comunicação com o autor. 2.

Decorrido in albis o prazo anterior, retorne-me o feito para sentença terminativa. 3.

Havendo sucesso no cumprimento do item 1, renove-se a intimação do perito para apresentar nova data.
17/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 13:59

Determinada a intimação
17/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:46

Juntada de Petição
24/02/2025 15:11

Juntada de Petição
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
04/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
24/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2025 00:37

Determinada a intimação
17/01/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/09/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/09/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:09

Despacho
06/09/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
03/09/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2024 11:09

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:10

Despacho
23/08/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:19

Juntada de Petição
16/07/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
10/07/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 15:47

Determinada a citação
20/06/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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