09/09/2025 18:32

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000984-30.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: RANIERE SARAIVA JUNIORADVOGADO(A): ROBERTA CRYSTINE DE ALMEIDA LASNOR (OAB RJ220604)ADVOGADO(A): SOLANGE CORREA CARDOSO (OAB RJ232001) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que RANIERE SARAIVA JUNIOR move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, NB 713.555.120-7, desde 08/08/2023, indeferido administrativamente.

Instado a se manifestar, o MPF, considerando informação de ser a parte autora portadora de doença mental, requereu a intimação da defesa técnica, a fim de elucidar a representação do requerente, e, sendo o caso, para regularizar sua representação processual, mediante juntada do termo de curatela pertinente. Requereu, ainda, no caso de ausência do documento, a nomeação da genitora como curadora especial, na forma do art. 72, inciso I, do CPC (evento 38).

Decido.

Consta do laudo pericial que o autor é portador de retardo mental (CID F79), com prejuízo significativo no funcionamento social, profissional e em outras áreas importantes da vida, apresentando déficit para desenvolver, manter e compreender relacionamentos, em razão das limitações das funções cognitivas (evento 23).

Logo, assiste razão ao MPF.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo 10 (dez) dias: 1) Informar se o autor encontra-se interditado, o que ensejaria sua representação.

Confirmada, deverá anexar o Termo de Curatela, ainda que provisória, proveniente da respectiva ação de interdição de competência da Justiça Estadual. 2) Não sendo o caso de interdição, a genitora do autor CLAUDIA VIEIRA COSTA deverá ser nomeada como CURADORA ESPECIAL nos autos. 3) Em ambos os casos, deverá Juntar PROCURAÇÃO e TERMO DE RENÚNCIA em nome do autor devidamente representado pela genitora, seja na qualidade de curadora ou curadora especial.

Feito, RENOVE-SE vista ao MPF.

Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:33

Determinada a intimação
16/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:05

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/04/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Classe Processual alterada - 28/04/2025 13:15:39)
28/04/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Transitado em Julgado - 28/04/2025 13:14:57)
01/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 30
25/01/2025 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
15/01/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
15/01/2025 09:13

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
19/12/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 03:24

Juntada de Petição
17/12/2024 21:10

Juntada de Petição
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 16:04

Juntada de Petição
10/11/2024 22:41

Juntada de Petição
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
25/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RANIERE SARAIVA JUNIOR <br/> Data: 11/11/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRAS
06/08/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 17:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:48

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 07:41

Juntada de Petição
12/06/2024 07:41

Juntada de Petição
12/06/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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