02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:06

Decisão interlocutória
19/08/2025 17:05

Audiência de acordo de não persecução penal não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/08/2025 14:00. Refer. Evento 4
19/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:17

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 16:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2025 15:35

Despacho
12/08/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5055913-33.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: SERGIO LUIZ GONCALVES FARROCOADVOGADO(A): DENISE NUNES DE MOURA (OAB RJ101707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Petição de Acordo de Não Persecução Penal, proposta pelo MPF em favor de SÉRGIO LUIZ GONÇALVES FARROCO, em razão da prática dos delitos previstos no art. 29, §1º, III c.c o §4º, I, da lei nº 9.605/98, na forma do art. 70, caput, do Código Penal e art. 32 c.c art. 15, II, "q", todos da Lei nº 9.605/98, na forma do art. 70, caput, em concurso material de delitos (art. 69, caput, do Código Penal), cujas investigações se deram nos autos dos Inquéritos Policiais de números 51068663520244025101 (IPL 2024.0118723-PF/NIG/RJ) e 51069478120244025101 (IPL 2024.0118725-PF/NIG/RJ).

DESIGNO O DIA 19/8/2025, às 14h, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se, para tanto, a plataforma "Zoom", que poderá ser acessada por meio do seguinte link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*21.***.*87-38?pwd=nXMx9VfgQUplPpi1VP3fAIm6wKWr01.1 ID 821 0508 7938 Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pela Secretaria, pelo e-mail do Juízo "[email protected]", com cópia para "[email protected]", ou pelos WhatsApp (21) 96724-2909 (linha não admite áudio ou videochamadas) e e (61) 99260-2128.

Inclua-se a advogada na capa do processo.

Intimem-se o beneficiário e a sua defesa, para comparecimento à audiência.

Intime-se o MPF para ciência, ficando facultada a sua participação ao ato.

Por fim, determino a modificação do nível de sigilo 1 para 0 (zero).
13/06/2025 14:45

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:11

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/08/2025 14:00
13/06/2025 12:10

Decisão interlocutória
06/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:50

Distribuído por dependência - Número: 51068663520244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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