TRF2 - 5003301-31.2019.4.02.5101
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 390
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18/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
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18/09/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 390
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003301-31.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: JACIARA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (OAB RJ075710) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte ré, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, com as homenagens de praxe. -
17/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 17:30
Despacho
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17/09/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 15:09
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379
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14/07/2025 20:23
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376, 377 e 378
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003301-31.2019.4.02.5101/RJAUTOR: JACIARA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (OAB RJ075710)RÉU: CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS SAADVOGADO(A): WILTON RIBEIRO COELHO (OAB RJ088390)ADVOGADO(A): WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (OAB RJ103766)RÉU: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SAADVOGADO(A): BARBARA BASSANI DE SOUZA (OAB SP292160)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC: a) JULGO EXTINTA a lide secundária, em face da FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA, e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC. Condeno, ainda, a denunciante (CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT) ao pagamento de honorários advocatícios em favor da denunciada (FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA), arbitrados em 10% sobre R$ 100.000,00, valor da eventual cobertura securitária relativa aos valores por danos morais arbitrados. b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT. c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizado monetariamente pela SELIC, por força do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a contar da data da presente sentença (Súmula 362, STJ) e acrescidos de juros de mora a contar do evento danoso (21/12/2018) (Súmula 54, STJ), estes até 11/2021, pois a a partir de 12/2021, a incidência de juros de mora deverá ocorrer exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC (art. 3º da EC 113/2021), tudo em conformidade ao que dispõe o Manual de Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 134, de 21/12/2010, alterado pelas Resoluções nº 267, de 02/12/2013, nº 658, de 10/08/2020 e nº 784 de 08/08/2022).
E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação ao pagamento de prestação de alimentos mensais a título de pensão vitalícia.
Houve sucumbência mínima da parte autora.
Aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 86 do CPC.
Deixo de condenar a ECT nas custas processuais, por se tratar da Fazenda Pública.
Entretanto, condeno-a em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 3º, I e II, e 5º do art. 85 do CPC, em favor da parte autora.
Aberto o prazo recursal, sendo interposta apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, caberá à Secretaria deste Juízo intimar o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).
Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.
Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transitada em julgado, proceda-se ao cumprimento da sentença.
Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
11/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
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16/05/2025 17:40
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
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29/04/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
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14/04/2025 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 364 e 365
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28/03/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
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27/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 11:24
Julgado procedente em parte o pedido
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05/08/2024 22:48
Juntada de Petição
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24/07/2024 17:13
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
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15/07/2024 19:26
Juntada de Petição
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10/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
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02/07/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351 e 352
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12/06/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
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12/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 19:03
Juntada de Petição
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05/04/2024 15:27
Juntada de Petição
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05/04/2024 15:20
Juntada de Petição
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05/04/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
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03/04/2024 11:34
Intimado em audiência
-
03/04/2024 11:34
Despacho
-
03/04/2024 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 11:33
Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 02/04/2024 13:00. Refer. Evento 320
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02/04/2024 14:41
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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02/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332 e 333
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01/04/2024 18:23
Juntada de Petição
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20/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332 e 333
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13/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
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12/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 317
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11/03/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314 e 330
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11/03/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
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10/03/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 20:15
Despacho
-
08/03/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 322
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05/03/2024 14:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315 e 317
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01/03/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321
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28/02/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322
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26/02/2024 14:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/02/2024 16:54
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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23/02/2024 15:23
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 02/04/2024 13:00
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22/02/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
-
22/02/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
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21/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/02/2024 15:59
Despacho
-
08/01/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
21/12/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 309
-
21/12/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
19/12/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 18:33
Expedição de Alvará
-
19/12/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
-
18/12/2023 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2023 18:55
Determinada a intimação
-
18/12/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
-
24/11/2023 10:27
Juntada de Petição
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
-
16/11/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
-
13/11/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
-
13/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
13/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 19:01
Expedição de ofício
-
09/11/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
-
08/11/2023 18:06
Juntada de Petição
-
04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
-
03/11/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
-
23/10/2023 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
-
20/10/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
18/10/2023 11:45
Juntada de Petição
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279
-
16/10/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
10/10/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
09/10/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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09/10/2023 20:34
Expedição de ofício
-
09/10/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
06/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 13:37
Despacho
-
05/10/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 11:17
Juntada de Petição
-
05/10/2023 10:40
Juntada de Petição
-
03/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
-
15/09/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
-
12/09/2023 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2023 14:35
Determinada a intimação
-
11/09/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
-
21/07/2023 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
-
19/07/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/07/2023 14:43
Determinada a intimação
-
19/07/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
-
07/06/2023 16:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254
-
01/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254
-
24/05/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
24/05/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
19/05/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2023 14:45
Determinada a intimação
-
10/05/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2023 16:50
Juntada de Petição
-
30/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
-
08/03/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
06/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 12:42
Despacho
-
02/03/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
-
23/01/2023 10:27
Juntada de Petição
-
07/12/2022 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
17/11/2022 18:19
Juntada de Petição
-
10/11/2022 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/11/2022 15:28
Despacho
-
09/11/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
-
03/10/2022 14:57
Juntada de Petição
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
31/08/2022 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2022 19:57
Despacho
-
31/08/2022 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2022 13:08
Juntada de Petição
-
30/08/2022 15:33
Juntado(a)
-
23/08/2022 15:43
Juntada de Petição
-
08/08/2022 08:54
Juntada de Petição
-
03/08/2022 16:28
Juntada de Petição
-
02/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
30/06/2022 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/06/2022 19:37
Despacho
-
02/06/2022 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
-
22/04/2022 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
19/04/2022 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
23/03/2022 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2022 10:42
Determinada a intimação
-
22/03/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2022 15:24
Juntada de Petição
-
19/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
-
04/03/2022 08:15
Juntada de Petição
-
01/02/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
25/01/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/01/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
04/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
-
22/10/2021 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
-
07/10/2021 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
06/10/2021 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
06/10/2021 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
04/10/2021 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2021 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2021 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2021 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2021 17:49
Determinada a intimação
-
06/09/2021 20:14
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2021 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
21/07/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
14/07/2021 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2021 14:08
Determinada a intimação
-
13/07/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2021 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
-
01/07/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
30/06/2021 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
29/06/2021 22:03
Juntada de Petição
-
12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
-
08/06/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
07/06/2021 17:42
Juntada de Petição
-
07/06/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
07/06/2021 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
02/06/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/06/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/06/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/06/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/06/2021 12:28
Determinada a intimação
-
01/06/2021 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2021 01:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
-
21/04/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
-
20/04/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
-
16/04/2021 15:32
Juntada de Petição
-
14/04/2021 02:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
13/04/2021 18:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
09/04/2021 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
29/03/2021 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
29/03/2021 01:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
27/03/2021 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
26/03/2021 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
-
26/03/2021 15:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
-
25/03/2021 12:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
-
22/03/2021 18:23
Juntado(a)
-
22/03/2021 18:22
Juntado(a)
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
-
19/03/2021 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
-
12/03/2021 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
11/03/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
10/03/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 16:14
Determinada a intimação
-
10/03/2021 12:34
Juntada de peças digitalizadas
-
10/03/2021 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2021 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
-
08/03/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 15:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/03/2021 15:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/03/2021 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2020 03:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
-
09/12/2020 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
03/12/2020 04:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
-
02/12/2020 04:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
-
27/11/2020 16:20
Juntada de Petição
-
25/11/2020 16:39
Juntada de Petição
-
21/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
-
17/11/2020 13:39
Juntada de Petição
-
14/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 118
-
13/11/2020 15:01
Juntada de Petição
-
11/11/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2020 16:26
Determinada a intimação
-
11/11/2020 13:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/11/2020 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
11/11/2020 09:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
-
09/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
-
04/11/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/11/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/11/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/11/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/11/2020 17:52
Determinada a intimação
-
03/11/2020 15:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/09/2020 03:38
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
10/09/2020 04:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
-
24/08/2020 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
17/08/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
-
13/08/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2020 15:00
Despacho/Decisão - de Expediente
-
11/08/2020 12:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/06/2020 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
24/06/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
-
18/06/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2020 16:56
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
18/06/2020 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/06/2020 03:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
-
09/06/2020 14:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2020
-
09/06/2020 03:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
-
06/06/2020 03:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
-
22/05/2020 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
07/05/2020 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
02/04/2020 11:41
Juntada de Petição
-
28/03/2020 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
19/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
19/03/2020 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/03/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
-
18/03/2020 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
13/03/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
12/03/2020 18:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
-
09/03/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2020 13:10
Despacho/Decisão - de Expediente
-
09/03/2020 12:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/02/2020 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
24/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
-
21/01/2020 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
21/01/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
14/01/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/01/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/01/2020 20:27
Despacho/Decisão - de Expediente
-
14/01/2020 16:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/12/2019 01:51
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
-
03/12/2019 16:46
Juntada de Petição
-
26/11/2019 01:29
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
21/11/2019 17:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
15/11/2019 02:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
30/10/2019 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
-
28/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
21/10/2019 17:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
21/10/2019 14:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/10/2019 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2019 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2019 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2019 15:27
Despacho/Decisão - de Expediente
-
02/10/2019 09:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/07/2019 12:05
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO15F para RJMAG01S)
-
24/07/2019 01:18
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
19/07/2019 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
26/06/2019 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
19/06/2019 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2019 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2019 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2019 15:38
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/06/2019 14:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/06/2019 14:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/06/2019 16:58:51)
-
19/06/2019 14:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/06/2019 16:58:51)
-
19/06/2019 14:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/06/2019 16:58:51)
-
18/06/2019 16:58
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/06/2019 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/06/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2019 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 14/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00372, DE 31/05/2019 - Mudança física da 15ª VF/RJ
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14/05/2019 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
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08/05/2019 13:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2019 18:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2019 11:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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02/05/2019 09:40
Juntada de Petição
-
30/04/2019 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2019 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/04/2019 15:21
Juntada de Petição
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18/04/2019 15:16
Juntada de Petição
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18/04/2019 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2019 11:10
Juntada de Petição
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15/04/2019 11:07
Juntada de Petição - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS SA (RJ112339 - KARINA DE MESQUITA BARCELOS)
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15/04/2019 07:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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12/04/2019 16:51
Juntada de Petição
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10/04/2019 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2019 18:18
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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10/04/2019 14:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/04/2019 14:07
Juntada de Petição
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29/03/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2019 18:27
Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
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22/03/2019 18:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2019 18:24
Juntada de Certidão
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07/03/2019 18:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2019 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
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28/02/2019 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2019 19:06
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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19/02/2019 19:48
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2019 19:48
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2019 13:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2019 13:52
Despacho/Decisão - Determina Citação
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11/02/2019 14:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT - EXCLUÍDA
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25/01/2019 11:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/01/2019 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2019
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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