02/09/2024 12:30

Baixa Definitiva
02/09/2024 12:29

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
16/08/2024 16:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50146299020234020000/TRF2
16/08/2024 10:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146299020234020000/TRF2
14/08/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/08/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 12:48

Conclusos para julgamento
01/08/2024 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 12:53

Juntada de Petição
11/07/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146299020234020000/TRF2
14/03/2024 18:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146299020234020000/TRF2
14/12/2023 22:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146299020234020000/TRF2
25/09/2023 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/09/2023 11:20

Despacho
22/09/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 11:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50146299020234020000/TRF2
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/08/2023 22:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
21/08/2023 20:28

Juntada de Petição
21/08/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/08/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 08:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/08/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/06/2023 21:02

Juntada de Petição
07/06/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 09:41

Despacho
06/06/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
06/06/2023 14:54

Juntada de Petição - LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO (RJ099748 - ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO)
12/05/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:03

Despacho
11/05/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/04/2023 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
29/03/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
29/03/2023 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2023 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/03/2023 22:02

Despacho
23/03/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
23/03/2023 11:00

Juntada de Petição
22/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:37

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023
03/03/2023 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/02/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 18:17

Intimação por Edital
02/02/2023 18:16

Juntada de Certidão
02/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023 Prazo do edital: 22/03/2023 Prazo de citação/intimação: 10/05/2023
02/02/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036215-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO EDITAL Nº 510009529222 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR RAPHAEL NAZARETH BARBOSA, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO, distribuída a esta Vigésima Vara Federal em 13/05/2022 e registrada sob o n° 5036215-46.2022.4.02.5101/RJ.

Tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, INTIMANDO a ré LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO da sentença do evento 31 do processo supramencionado, transcrita abaixo: "SENTENÇA I – RELATÓRIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente ação de cobrança em face de LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO, requerendo o pagamento da quantia de R$ 147.948,13(Cento e quarenta e sete mil e novecentos e quarenta e oito reais e treze centavos), posicionada até 09/05/2022, originária das compras efetuadas através de seu cartão de crédito CAIXA, utilização do limite (CROT) e contratação de empréstimo (CDC), pertinentes aos seguintes contratos: 194087107001396106; 194087107001402947; 194087107001403838; 4087001000268961.

Juntou procuração e documentos (evento 1).

Citada (eventos 4, 5 e 7), a ré não ofereceu resposta.

No evento 20, a CEF informou que não há mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide.

No evento 22, a autora noticiou a liquidação administrativa do contrato nº 194087107001396106, em 15.07.2022, restando pendentes de liquidação os de nº 194087107001402947, nº 194087107001403838 e nº 4087001000268961. É o relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do aviso de recebimento constante do evento 7, e da ausência de contestação da ré, declaro sua revelia, com a consequente presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 CPC.

Destaco, ainda, que não se mostram presentes as hipóteses do art. 345, CPC, e que as assertivas contidas na petição inicial são compatíveis com as provas dos autos.

Os documentos anexados à inicial, referentes aos cálculos (anexos 3, 4, 5 e 6 e planilhas 15, 16 e 17), informações gerais das contratações (outros 7, 8 e 9), além das minutas das operações (contrato 18 e 19), demonstram a utilização de linhas de crédito pela ré, nas modalidades crédito direto caixa e cheque azul.

Ressalte-se que, conforme exposto na inicial e indicado nas planilhas de cálculos, a comissão de permanência foi excluída, sendo substituída por índices individualizados e não cumulados de atualização monetária, juros remuneratórios (contratuais), juros de mora e multa por atraso, em consonância com as súmulas 30, 294, 296 e 472 do STJ.

Além disso, de acordo com o informado pela CEF no evento 22, a ré liquidou administrativamente o contrato nº 194087107001396106, em 15.07.2022, cuja dívida foi calculada, em 09/05/2022, no valor de R$ 8.238,43. Portanto, em relação a essa contratação, reconheço a perda superveniente do objeto.

No que diz respeito aos contratos nº 194087107001402947, 194087107001403838 e nº 4087001000268961, uma vez configuradas a inadimplência contratual e a existência de dívidas que, somadas, totalizam R$ 139.709,70, conforme cálculos atualizados até 09/05/2022, a pretensão merece acolhida.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, no que diz respeito ao contrato nº 194087107001396106, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Em relação aos contratos nº 194087107001402947, 194087107001403838 e 4087001000268961, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao adimplemento da quantia de R$ 139.709,70, conforme cálculos que instruem a inicial, atualizados até 09/05/2022.

A quantia deverá ser atualizada de acordo com os mesmos critérios remuneratórios e moratórios adotados nos cálculos que instruem a inicial, ou seja, sem acumulação com taxa de comissão de permanência com demais taxas.

Custas na forma da Lei nº 9.289/96.

Condeno a ré, na forma do art. 85, §2º, do CPC, a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Fica ciente o réu de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Vigésima Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30/01/2023.

Eu, Mauricio Therezo Nascimento, o digitei.

E eu, Isadora Farias Santos, Diretora de Secretaria, o conferi.
01/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023
31/01/2023 15:43

Expedição de Edital - intimação
31/01/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/01/2023 15:45

Juntada de Petição
23/01/2023 12:41

Despacho
23/01/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/01/2023 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/01/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 13:40

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/08/2022 17:53

Conclusos para julgamento
31/08/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/08/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 12:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
30/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/07/2022 23:19

Juntada de Petição
21/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/07/2022 11:24

Juntada de Petição
15/07/2022 18:05

Intimação por Edital
15/07/2022 18:03

Juntada de Certidão
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022 Prazo do edital: 30/08/2022 Prazo de citação/intimação: 13/10/2022
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022 Prazo do edital: 30/08/2022 Prazo de citação/intimação: 13/10/2022
15/07/2022 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036215-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO EDITAL Nº 510008147224 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO, distribuída a esta Vigésima Vara Federal em 13/05/2022 e registrada sob o n° 5036215-46.2022.4.02.5101/RJ.

Tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, INTIMANDO a ré LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO do despacho do evento 11 do processo supramencionado, transcrito abaixo: "Decreto a revelia da ré, na forma do artigo 344 do CPC.

Especifiquem as partes as provas, por dez dias.

Tendo em vista que a revel não tem patrono nos autos, publique-se este despacho por edital no sistema DJEN-CNJ, transcrevendo sua cópia, para fins de cumprimento do disposto no art. 346 do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos." Fica o réu ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Vigésima Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 08/07/2022.

Eu, Mauricio Therezo Nascimento, o digitei.

E eu, Isadora Farias Santos, Diretora de Secretaria, o conferi.
14/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2022
08/07/2022 22:31

Expedição de Edital - intimação
29/06/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 16:25

Despacho
27/06/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/06/2022 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
01/06/2022 21:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 17:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
19/05/2022 14:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2022 16:14

Determinada a citação
16/05/2022 15:25

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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