04/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:09

Decisão interlocutória
24/07/2025 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
24/07/2025 10:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51
27/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010149-07.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ESTELA DE ALMEIDA MARTINS QUEIROZADVOGADO(A): JAQUELINE FRANCA SEIXAS (OAB RJ240208)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/216.651.889-8, a partir de 31/01/2024, em razão do óbito do instituidor DALMO ROQUE DE CARVALHO, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015), bem como da Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
26/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/06/2025 22:20

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 19:45

Conclusos para julgamento
24/06/2025 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 19:31

Determinada a intimação
24/06/2025 14:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/06/2025 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 24/06/2025 13:30. Refer. Evento 33
24/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:31

Juntado(a)
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 24/06/2025 13:30
13/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:07

Despacho
12/05/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:30

Determinada a intimação
20/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:49

Juntada de Petição
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 05:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 06:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 06:53

Determinada a citação
28/11/2024 23:01

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 16:59

Juntada de Petição
12/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 09:07

Determinada a intimação
12/11/2024 06:58

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 09:26

Determinada a intimação
25/10/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 23:50

Juntado(a)
23/10/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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