TRF2 - 5003046-58.2019.4.02.5106
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:49
Baixa Definitiva
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
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03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 226
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 226
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003046-58.2019.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: REGIANE DE OLIVEIRA SEVERINOADVOGADO(A): PETERSON RAMOS DE MELLO (OAB RJ104410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 223 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 226
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01/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148486-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148485-87.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148484-05.2025.4.02.9666/TRF (REGIANE DE OLIVEIRA SEVERINO)
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03/07/2025 14:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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03/07/2025 14:23
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-96 processada no TRF2 com o no. 51484867220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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03/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-96 processada no TRF2 com o no. 51484858720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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03/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-96 processada no TRF2 com o no. 51484840520254029666/TRF (PETERSON RAMOS DE MELLO)
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03/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-96 processada no TRF2 com o no. 51484840520254029666/TRF (REGIANE DE OLIVEIRA SEVERINO)
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01/07/2025 14:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-96
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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18/06/2025 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003046-58.2019.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: REGIANE DE OLIVEIRA SEVERINOADVOGADO(A): PETERSON RAMOS DE MELLO (OAB RJ104410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
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13/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 14:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-96
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12/06/2025 16:11
Juntada de Certidão
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10/06/2025 14:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200
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10/06/2025 14:43
Juntada de Petição
-
10/06/2025 14:43
Juntada de Petição
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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28/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:40
Determinada a intimação
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28/05/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 14:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196
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28/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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31/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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29/03/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/03/2025 14:58
Juntada de Petição
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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11/03/2025 14:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/03/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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11/03/2025 10:26
Determinada a intimação
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10/03/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 09:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJPET02
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10/03/2025 09:32
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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31/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 11:46
Conhecido o recurso e provido em parte
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31/01/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2023 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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01/11/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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01/11/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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30/10/2023 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/10/2023 09:22
Determinada a intimação
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30/10/2023 08:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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10/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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06/10/2023 16:51
Juntada de Petição
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05/10/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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05/10/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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03/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2023 17:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/10/2023 11:48
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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14/09/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 13:21
Julgado procedente em parte o pedido
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14/09/2023 11:50
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 17:21
Juntada de Petição
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11/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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01/08/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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01/08/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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17/07/2023 13:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/07/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 01:28
Juntada de Petição
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14/07/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:16
Determinada a intimação
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14/07/2023 10:40
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2023 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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21/06/2023 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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14/06/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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29/05/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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29/05/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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25/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 14:34
Determinada a intimação
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24/05/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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14/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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02/04/2023 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
23/03/2023 09:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGIANE DE OLIVEIRA SEVERINO <br/> Data: 30/05/2023 às 09:00. <br/> Local: PETRÓPOLIS - PERÍCIAS - Av. Koeller, 167, Fundos - Centro, Petrópolis - Telefone (24) 2103-3725, 2103-3724 <br/> Peri
-
23/03/2023 09:13
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 107
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23/03/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 08:35
Determinada a intimação
-
22/03/2023 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2023 11:16
Juntada de Petição
-
15/03/2023 11:11
Juntada de Petição
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05/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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03/03/2023 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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15/02/2023 07:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGIANE DE OLIVEIRA SEVERINO <br/> Data: 02/03/2023 às 15:00. <br/> Local: PETRÓPOLIS - PERÍCIAS - Av. Koeller, 167, Fundos - Centro, Petrópolis - Telefone (24) 2103-3725, 2103-3724 <br/> Peri
-
15/02/2023 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 12:37
Determinada a intimação
-
10/02/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 16:51
Despacho
-
09/02/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
07/12/2022 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
16/11/2022 21:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 21:42
Determinada a intimação
-
16/11/2022 19:27
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2022 12:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2022 12:07:11)
-
04/11/2022 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/10/2022 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 07:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 17:10
Determinada a intimação
-
09/09/2022 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2022 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/08/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 18:02
Determinada a intimação
-
25/08/2022 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/06/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:45
Determinada a intimação
-
13/06/2022 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/05/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2022 13:08
Determinada a intimação
-
18/05/2022 13:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA STRONGYLIS - EXCLUÍDA
-
16/05/2022 16:16
Juntada de Petição
-
16/05/2022 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2022 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/04/2022 18:53
Determinada a intimação
-
30/03/2022 20:06
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2022 13:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJPET02
-
29/03/2022 13:52
Transitado em Julgado - Data: 29/03/2022
-
29/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
23/02/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2022 11:21
Conhecido o recurso e provido em parte
-
23/02/2022 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2020 15:31
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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04/08/2020 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2020 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2020 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/07/2020 09:58
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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28/07/2020 09:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/07/2020 04:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/07/2020 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/06/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2020 14:33
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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30/06/2020 12:52
Autos com Juiz para Sentença
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23/06/2020 04:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2020 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2020 18:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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01/06/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/06/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2020 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2020 18:59
Juntada de Petição
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28/05/2020 20:43
Juntada de Petição
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25/05/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/05/2020 14:23
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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20/05/2020 14:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/05/2020 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/05/2020 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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30/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2020 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2020 22:19
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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20/04/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/04/2020 14:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/04/2020 14:03
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/04/2020 19:52
Juntada de Petição
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03/04/2020 03:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 14 e 16
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19/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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09/03/2020 07:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/03/2020 11:52
Juntada de Petição
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28/02/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/02/2020 15:45
Juntada de Petição
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27/02/2020 11:44
Juntada de Petição
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03/02/2020 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/01/2020 12:48
Juntada de Petição
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24/01/2020 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2020 10:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/01/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/01/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/01/2020 12:50
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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07/01/2020 13:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/12/2019 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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