01/09/2025 15:40

Determinada a intimação
01/09/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 11:18

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000735-76.2024.4.02.5120/RJAUTOR: BARBARA CRISTINA CALDAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 12/05/2023.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 03:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 02:58

Conclusos para julgamento
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000735-76.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: BARBARA CRISTINA CALDAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, no prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Com a resposta ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
22/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/06/2025 11:20

Determinada a intimação
21/06/2025 03:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:24

Determinada a intimação
18/06/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 12:26

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:01

Determinada a intimação
21/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 23:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 16:08

Determinada a citação
12/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BARBARA CRISTINA CALDAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 20/02/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: T
29/11/2024 02:21

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 19:20

Juntada de Petição
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/09/2024 16:01

Determinada a intimação
27/08/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
11/07/2024 19:22

Decisão interlocutória
11/07/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2024 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:36

Não Concedida a tutela provisória
16/04/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:48

Determinada a intimação
28/02/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 13:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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