09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011751-18.2023.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: JOSE FERNANDO DE SOUZAADVOGADO(A): VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (OAB RJ121021)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 19/08/2025 - APELAÇÃO Evento 38 - 25/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
05/09/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011751-18.2023.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE FERNANDO DE SOUZAADVOGADO(A): VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (OAB RJ121021)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: 1) RECONHECER como especiais os seguintes períodos laborados pelo autor: i) 03/05/1990 a 17/02/1994 (atendente de enfermagem); ii) 01/09/1993 a 30/11/1993 (auxiliar de enfermagem); iii) 03/11/1993 a 23/11/1994 (auxiliar de enfermagem); iv) 01/10/2002 a 07/10/2008 (auxiliar de enfermagem); v) 01/10/2008 a 07/07/2011 (técnico de enfermagem); 2) RECONHECER como tempo de contribuição comum o período de 01/11/1999 a 30/07/2004 (BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA), determinando sua inclusão no CNIS; 3) CONDENAR o INSS nas seguintes obrigações: a) Proceder à conversão do tempo especial em comum com aplicação do fator multiplicador 1,4; b) Promover novo cômputo do tempo de contribuição da parte autora, somando-se os períodos reconhecidos ao tempo já computado administrativamente; c) Conceder aposentadoria por tempo de contribuição pela regra mais benéfica, com DIB em 20/05/2022 (evento 16, PROCADM5); 4) condenar a Autarquia-ré ao pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição quinquenal.

Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e atualização pelo INPC até o Advento da Emenda Constitucional nº 113/2021.

A partir de então, juros e atualização pela taxa SELIC.

Considerando a natureza alimentar do benefício e o preenchimento dos requisitos legais demonstrados documentalmente, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra as determinações expressas nos itens 1, 2 e 3; devendo comprovar, nos autos, no prazo de 45 dias, a contar da intimação desta sentença.

Intime-se com urgência.

Custas ex lege.

Condeno o INSS em honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do § 3º, I, c/c § 4º, III, do art. 85 do CPC, observados os ditames da Súmula 111 do STJ, que orienta a não incidência de honorários sobre as prestações vencidas após a sentença.

Sentença não sujeita a reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, Inciso I).

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
26/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:46

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
26/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 18:34

Despacho
19/11/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:37

Juntada de Petição
08/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 23:54

Despacho
01/08/2024 08:13

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2024 18:00

Juntada de Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/05/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 22:27

Despacho
14/05/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/03/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 19:28

Despacho
06/02/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:05

Despacho
28/09/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 18:04

Juntada de Petição
23/09/2023 20:28

Determinada a intimação
21/09/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 11:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001530-90.2025.4.02.5106

Lenice dos Santos Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lucas Borges Languer

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001662-26.2025.4.02.5114

Silvania Silva Talon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jovino Lopes de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006104-87.2024.4.02.5108

Regina Chaves Dias Bruno

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091038-96.2024.4.02.5101

Madalena Falcao Xavier

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 5056832-22.2025.4.02.5101

Wallace da Silva do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo