01/07/2025 07:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075915-58.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 45, AGRAVO1). 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 44, AGRAVO2). 4.

Intimem-se as partes.
12/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:46

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/04/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 10:17

Juntada de Petição
15/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:23

Decisão interlocutória
26/02/2025 20:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 12:50

Juntada de Petição
12/12/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/12/2024 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
10/12/2024 11:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 13:08

Juntada de Petição
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:23

Determinada a intimação
07/10/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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