TRF2 - 5006217-28.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/09/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/09/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/09/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2025 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/09/2025 10:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
30/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
28/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 17:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 246
-
18/07/2025 10:04
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
-
18/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
02/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006217-28.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VERA REGINA FRANCA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.
O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.
Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.
Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.
Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.
No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.
Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização. -
30/06/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 22:02
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
28/06/2025 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/06/2025 18:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006217-28.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VERA REGINA FRANCA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 16/05/2025. -
21/05/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 15:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
19/05/2025 11:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/05/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/05/2025 14:27
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
14/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/05/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/05/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/05/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2025 13:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
07/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
06/05/2025 19:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/05/2025 17:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
05/05/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/05/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
31/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/03/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 17:11
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2025 20:40
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/02/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/02/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/02/2025 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 15:45
Determinada a citação
-
07/02/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 22:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/01/2025 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009252-76.2024.4.02.5118
Maria Suely Viana Santos
Banco do Brasil SA
Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5047216-23.2025.4.02.5101
Aline Bahiense dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000222-29.2024.4.02.5114
Diego Jesus Marinho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/02/2024 13:47
Processo nº 5091452-31.2023.4.02.5101
Joao Batista Fernandes Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5031785-46.2025.4.02.5101
Fabio do Nascimento Villela
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00