TRF2 - 5037278-38.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 15:40
Determinada a intimação
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15/07/2025 09:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037278-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAURO ERNANDES FUMEROADVOGADO(A): OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO (OAB RJ219130)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 31/649.082.673-2, requerido administrativamente em 19.04.2024, e de sua posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, bem o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/06/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 10:32
Julgado improcedente o pedido
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28/04/2025 17:05
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 17:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/02/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/01/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/12/2024 13:01
Determinada a intimação
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16/12/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 16:39
Juntada de Petição
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06/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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30/10/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/10/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/10/2024 11:25
Determinada a intimação
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18/10/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 15:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURO ERNANDES FUMERO <br/> Data: 12/11/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES
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18/10/2024 14:45
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 17
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16/10/2024 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2024 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2024 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:38
Determinada a citação
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10/10/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURO ERNANDES FUMERO <br/> Data: 31/10/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FE
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09/10/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 14:46
Determinada a intimação
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26/09/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 16:29
Determinada a intimação
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30/07/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE12S)
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26/06/2024 12:57
Juntada de Certidão
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26/06/2024 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2024 15:28:05)
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03/06/2024 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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