18/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
16/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002377-05.2024.4.02.5114/RJIMPETRANTE: RAUL REBELO FILHOADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado promova a apreciação do requerimento administrativo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição formulado pela impetrante (protocolo nº 954692799) no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.

INTIME-SE o Ministério Público Federal.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:48

Concedida a Segurança
11/12/2024 16:50

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 18:50

Juntada de Petição
13/09/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/09/2024 Número de referência: 1227405
11/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
11/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
11/09/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:49

Juntada de Petição
10/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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