TRF2 - 5015000-43.2024.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 07:58
Juntada de Petição
-
01/09/2025 15:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-45
-
27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
25/08/2025 10:47
Juntada de Petição
-
13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
05/08/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015000-43.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: ROBERTO BORGES DE AMORIM JUNIORADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 25/07/2025 - Juntado(a) -
25/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
25/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/07/2025 12:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-45
-
14/07/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/07/2025 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
03/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 22:45
Juntada de Petição
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/06/2025 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015000-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO BORGES DE AMORIM JUNIORADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("implementar, na folha de pagamento da parte autora, o grau médio do adicional de insalubridade, isto é, 10 % (dez por cento) sobre o seu vencimento básico"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.
Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.
Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal.
Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.
Intimem-se. Rio de Janeiro, 13/06/2025. -
13/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:13
Determinada a intimação
-
13/06/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 14:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/06/2025 07:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
-
13/06/2025 07:24
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
-
13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
12/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
05/05/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2025 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/04/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
30/04/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
28/04/2025 15:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
19/03/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/02/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/01/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
06/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2024 15:35
Julgado procedente o pedido
-
30/10/2024 18:16
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 18:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/10/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 16:53
Juntada de Petição
-
02/10/2024 16:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/09/2024 21:36
Juntada de Petição
-
17/09/2024 21:33
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/07/2024 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/06/2024 08:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
14/06/2024 15:37
Juntada de peças digitalizadas
-
06/06/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
05/06/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/05/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
28/05/2024 12:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
25/05/2024 19:45
Juntada de Petição
-
17/05/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 13:44
Determinada a intimação
-
17/05/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 11:12
Juntada de peças digitalizadas
-
14/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
07/05/2024 17:32
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/05/2024 02:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/05/2024 02:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 11:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/04/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2024 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/03/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 21:48
Determinada a intimação
-
19/03/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001496-73.2025.4.02.5120
Marli da Costa Nunes
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2025 11:16
Processo nº 5000804-04.2025.4.02.5111
Carlos Roberto Francisco
Presidente do Conselho de Recursos da Pr...
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000612-56.2025.4.02.5116
Adriana Almeida Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020993-67.2024.4.02.5101
Claudia Luzia Rodriguez Campos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5061250-03.2025.4.02.5101
Rita de Cassia Barboza
Centrape - Central Nacional dos Aposenta...
Advogado: Gustavo Palma Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00