31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 09:29

Juntada de Petição
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038124-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JULIANNA GARNIER DERMATOLOGIA LTDAADVOGADO(A): PRISCILA FREITAS COUTO (OAB RJ201015)ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB PR017613)SENTENÇAAnte o exposto, considerando os valores que regem o rito do procedimento do juizado especial federal, bem como em respeito aos princípios da celeridade e economicidade, reconsidero a sentença proferida no evento 9, SENT1 e determino o prosseguimento do feito.

Assim, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038124-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JULIANNA GARNIER DERMATOLOGIA LTDAADVOGADO(A): PRISCILA FREITAS COUTO (OAB RJ201015)ADVOGADO(A): AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB PR017613)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso IV c/c artigo 321, todos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.
25/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:25

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 15:35

Juntada de Petição
01/05/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 22:51

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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